(+351) 210 488 203 geral@franciscacastro.com

Dação em cumprimento

Cartório notarial em Cascais

Dação em cumprimento

Sempre que a dação de bens em pagamento tenha por objecto bens imóveis é devido Imposto Municipal Sobre As Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

 

A dação em cumprimento é um meio de extinção das obrigações. Pode revestir duas formas:

  1. Dação em cumprimento
  2. Dação em função do cumprimento

Para saber mais sobre o nosso cartório Notarial, ou para marcar uma consulta, não hesite em contactar-nos.

Entre em contacto com o Cartório Notarial de Cascais para obter mais informações.